O debate sobre o acesso à cultura sempre foi forte entre a juventude, em especial, no que diz respeito ao preço dos ingressos. Isso porque desde a década de 40, como muita luta e através do movimento estudantil, a juventude brasileira conquistou o direito à meia-entrada. O direito, embora progressivo, não é a solução final para o problema, que envolve muitos outros fatores. Mas, por mais que tenha esse caráter limitado, não podemos assistir passivamente a sua perda.
Para os menos atentos ao debate isso pode soar estranho. Mas estranho mesmo é receber esse ataque de um governo que se diz dos trabalhadores, em parceria com uma entidade que se diz representante dos estudantes. Ou não. Pois essa não é a primeira vez que Partido dos Trabalhadores (PT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) tentam minar o acesso à meia-entrada.
O fato é que no dia 5 de agosto foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei 12.852, que estabelece o Estatuto da Juventude no país. O Estatuto, que deveria ser um marco na consolidação dos direitos do cidadão entre 15 e 29 anos é, na verdade, um retrocesso. Primeiro, porque restringe a meia-entrada a 40% do total de ingressos. Segundo, porque, na prática, estabelece o monopólio das carteirinhas da UNE.
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| Campanha da ANEL pela não restrição da meia-entrada. |
O retrocesso na forma de lei
O parágrafo 10 do artigo 23 do Estatuto é claro: “A concessão do benefício da meia-entrada de que trata o caput é limitada a 40% (quarenta por cento) do total de ingressos disponíveis para cada evento.” Isso quer dizer que caso o número de jovens seja maior do que isso, alguém terá que ficar sem o direito (e não precisamos dizer o quanto inconcebível é, para uma democracia, dar direitos a uns e não a outros).Além disso, como agravante, o Estatuto não determina critérios de fiscalização. Ou seja, a palavra final fica com o vendedor dos ingressos! Ele quem dirá se a cota dos 40% já foi vendida ou não. Para entender o risco disso basta pensarmos o que será mais interessante para o empresário: o lucro o vender ingressos à metade do preço para garantir o direito da juventude...
Acordo escuso
O segundo ponto que sustenta o ataque à juventude brasileira é o parágrafo segundo do mesmo artigo (Art. 23, §2º) que não só dificulta economicamente o acesso à meia-entrada bem como agride politicamente a liberdade de organização da juventude. Vejamos. “A CIE [Carteira de Identificação Estudantil] será expedida preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.”Embora o texto diga “preferencialmente”, nada impede que na prática isto se torne um monopólio. Afinal, já é comum em alguns lugares nem todas as carteirinhas serem aceitas pelos estabelecimentos culturais. Além disso, para ter acesso a uma carteirinha da UNE/UBES, o estudante teria que pagar uma anuidade de R$30 (para região sudeste do país). O que pode ser visto de outro modo como a necessidade de pagar por um direito.
Por fim, é preciso dizer que isso fere a liberdade de organização e filiação de cada jovem. Ninguém é obrigado a se filiar a uma entidade com a qual não compactua. Aliás, nem é obrigado a se organizar – o fazemos quando queremos e com quem queremos.
Mais uma traição da velha entidade do movimento estudantil: a juventude não pode aceitar passivamente mais um ataque!
Enquanto a Juventude de todo o Brasil preencheu as ruas nas Jornadas de Junho e Julho, ocupando espaços público, lutando pelo Passe-Livre estudantil, o “Fora Feliciano”, pela desmilitarização da PM, 10% do PIB para a educação pública já etc., a UNE, na contramão do movimento, apoiou a aprovação do Estatuto da Juventude ao lado do Governo Federal e dos empresários da cultura.É de extrema importância organizar e mobilizar os estudantes secundaristas e universitários para derrotar esse ataque. Por isso a ANEL (Assembleia Nacional de Estudantes – Livre) está lançando uma campanha nacional contra a restrição da meia-entrada e a volta do monopólio das carteirinhas da UNE/UBES. Além do Manifesto, assinado por DCEs, CAs, coletivos e estudantes independentes, diversas manifestações e passeatas já ocorreram, e muitas outras ocorrerão, sem falar nos abaixo-assinados e na petição pública.
Nós, da juventude do PSTU, que construímos e reivindicamos a ANEL desde sua fundação, entendemos a necessidade de uma entidade no movimento estudantil verdadeiramente livre (financeiramente e politicamente) que de fato represente os interesses dos estudantes. Papel que a UNE não cumpre mais. Diante disso, lutaremos para barrar esse retrocesso – permaneceremos nas ruas!
Por Vitoria Derisso
